quarta-feira, 30 de novembro de 2011

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista foi aprovada em primeiro turno pelo Senado nesta quarta-feira, 30. Foram 65 votos a favor e sete contrários à proposta. A obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão caiu por por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2009. A maioria dos ministros entendeu que limitar o exercício da profissão aos graduados em Jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional. Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguirá para exame da Câmara dos Deputados.

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