quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Os consumidores que pretendem viajar no fim do ano devem prestar atenção às condições dos acordos, antes de fechar pacotes turísticos ou contratar serviços de hospedagem, traslado, passeios, dentre outros, conforme orienta o Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Se informar sobre a credibilidade da empresa que está ofertando o pacote ou o serviço e exigir um termo ou contrato que contenha todas as informações de forma clara sobre as obrigações assumidas pelas partes são algumas dicas importantes para não ter problemas futuros. No que se refere ao local de hospedagem, é importante que o consumidor esteja bem informado de todas as condições, como categoria do hotel ou das acomodações, refeições e taxas extras. Segundo o assessor técnico do Procon-BA, Alexandre Dória, é importante também que o consumidor não se deixe enganar por fotos dos estabelecimentos, que muitas vezes são manipuladas, não condizendo com a realidade. O consumidor de serviços de hospedagem tem seus direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, tenha sido o contrato firmado pela internet, por telefone, presencialmente ou por meio de terceiro (agência de turismo). Por isso, caso o hóspede queira desistir da contratação, lhe é permitido, desde que nos termos e condições postos no contrato. No ato da desistência, é permitida a retenção de parte do valor pago antecipadamente, a título de taxa administrativa, mas o consumidor deve ficar atento ao valor retido. Se for uma taxa abusiva, pode ser declarada nula. Se a desistência for decorrente de um descumprimento da oferta, tanto o empreendimento prestador do serviço de hospedagem quanto a eventual agência que intermediou a comercialização do serviço serão responsáveis. Quanto aos passeios contratados, o consumidor deve se informar de todas as suas condições, a exemplo de horário e local de saída e de retorno, forma de transporte, roteiro, utilização de guias turísticos, inclusão ou não de alimentação, ingressos e outros serviços.

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