O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), sancionou e encaminhou para publicação no Diário Oficial do Município desta terça (17), a polêmica Lei 8.167/2012 que dispõe do Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos), aprovada pela Câmara dos Vereadores de Salvador no dia 29 de dezembro. A principal alteração autorizada pela Louos é o aumento de 50% no gabarito de prédios a serem construídos na Orla, o que poderá resultar em sombreamento de vários pontos das praias da cidade. A mudança é criticada por urbanistas e artistas como os cantores Caetano Veloso e Nana Caymmi. As emendas também modificam o zoneamento de diversas áreas da cidade; libera o uso de Transcon (Transferência do Direito de Construir) na Orla e extingue a área de proteção ambiental do Parque do Vale Encantado. Emendas acrescidas à Louos no dia da votação correspondem a artigos que constavam no PDDU da Copa, cuja tramitação foi suspensa judicialmente. Esta manobra foi criticada pela oposição e se transformou em ação do Ministério Público contra os 31 vereadores que aprovaram a lei. João Henrique embarcou nesta terça para a Espanha, onde permanecerá por uma semana, em visita ao metrô de três cidades. Antes de viajar, sancionou e autorizou a publicou também a lei 8.166/2012, que ratifica o termo de anuência à proposta apresentada pelo Governo da Bahia para implantação da Linha 2 do metrô, na Avenida Luis Viana Filho (Paralela), obra inscrita no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades. João Henrique deixou sancionada, ainda, a lei 8.164/2012, que regulamenta as áreas de proteção e de recursos naturais de Pituaçu, Mata dos Oitis e Manguezal do Rio Passa Vaca, que integram o Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (Savam) da lei 7.400/2008. Outra leis sancionada foi a 8.165/2012, que regulamenta as áreas de proteção paisagísticas que integram o Savam.